Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – rescisão indireta do contrato de trabalho – art. 483, c, da CLT

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – ___

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra

____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________ – ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. O reclamante começou a laborar para a empresa reclamada em __/__/____, na função de auxiliar de serviços gerais, recebendo mensalmente o valor de R$ ______.

2. A sede da reclamada consiste num prédio de 10 andares, com várias janelas externas, que só podem ser lavadas pelo lado de fora.

3. De 20 em 20 dias o reclamante, com a ajuda de mais duas pessoas, se utiliza de um andaime para poder lavar as janelas externas.

4. Porém no dia __/__/____, o reclamante recusou-se a trabalhar sobre este andaime, pois estava com uma das cordas de segurança em péssimo estado de conservação.

5. Advertido naquela data das condições perigosas, o empregador não tomou nenhuma medida no sentido de sanar a irregularidade, como ainda advertiu o reclamante de que sua recusa poderia ocasionar a demissão por justa causa.

6. O artigo 483, c da CLT estabelece que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização, quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável.

7. Pois bem, corre perigo manifesto de mal considerável o empregado que se vê obrigado a trabalhar sob condições perigosas.

8. Essas condições perigosas estão totalmente caracterizadas no trabalho que a reclamada estava exigindo do reclamante, com eminente perigo de vida, exposto que estava, por ser forçado a trabalhar em andaime que não possui as condições de segurança necessárias.

9. Essa arbitrariedade da reclamada contraria as determinações legais e se constitui em justo motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, com amparo no art. 483, letra c, da CLT.

9. Isto posto, requer:

a) a decretação judicial do rompimento contratual;

b) o pagamento de todas as verbas rescisórias que lhe são de direito;

c) a notificação da reclamada para contestar a presente reclamatória, querendo, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o feito até final sentença que o julgue procedente, para determinar a rescisão indireta do contrato de trabalho e a condenação da reclamada.

d) a produção de prova pericial, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ _______

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – rescisão indireta do contrato de trabalho – art. 483, c, da CLT. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho-art-483-c-da-clt/ Acesso em: 01 mar. 2024