EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e motivos a seguir aduzidos:
DA CONTRATUALIDADE
A reclamante foi admitida em ___/__/__ e considerou rescindido indiretamente seu contrato de trabalho em ___/___/__, pelas razões que passará a expor.
A CTPS da reclamante apenas foi registrada em ___/__/___ como professora auxiliar, embora fosse a professora titular de sua classe de alunos.
Desta feita, postula a autora a justa e necessária retificação da sua CTPS a fim de que nela conste a real data de admissão e a efetiva função exercida.
A função exercida sempre foi de professora.
DO HORÁRIO DE TRABALHO
A reclamante laborava de segunda a sexta feira das _____ até as _____.
A reclamante percebeu como último e maior salário a quantia de R$ _____, comprovantes de pagamento em anexo.
DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
Ao longo do vínculo contratual a reclamada pagou à reclamante salários significativamente inferiores ao piso salarial de sua categoria profissional previsto nos instrumentos normativos e nos acordos coletivos em anexo.
O salário da autora equivalia a 50% do piso da categoria, devemos ressaltar que as normas coletivas da categoria profissional da autora, em anexo, determinam que nenhuma escola poderá pagar piso inferior ao estabelecido, o que ocorreu durante toda a contratualidade.
Requer-se, desta forma, TODAS as diferenças salariais daí resultantes, com reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º, salários e horas extras.
DAS HORAS EXTRAS
Os instrumentos normativos e convenções coletivas da categoria profissional da autora, em anexo, fixam como a hora/aula de trabalho letivo com duração máxima de 50 (cinquenta) minutos, determinado ainda, que o tempo que exceder a esse limite seja pago como horas extras.
As horas/aula ministrada pela reclamante eram de sessenta minutos e o excesso não lhe era pago como extraordinárias.
Portanto requer a autora, como extraordinários, os dez minutos excedentes para cada hora aula, mensalmente, durante toda a contratualidade, com reflexos sobre o RSR, aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º, salários e horas extras.
DAS FÉRIAS
A reclamante não gozou e nem tampouco recebeu as férias integrais referentes ao período __/__ e __/___, que deverão ser pagas em dobro, conforme art. 137 da CLT e calculadas considerando-se os itens anteriores, acrescida do terço legal.
DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
Conforme acima explicitado, a reclamada descumpriu várias obrigações contratuais em relação aos direitos trabalhistas da autora.
Por tais razões, em __/__/__, considerou a autora rescindido indiretamente seu contrato de trabalho, com fulcro no artigo 483, alínea “d” da CLT, participando este fato à reclamada na mesma data.
Assim, com base no artigo celetário acima mencionado, requer a autora deste D. Juízo a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho havido com a reclamada, em face de todas violações a seus direitos trabalhistas acima explicitados.
DOS PEDIDOS
a) A retificação de sua CTPS a fim de que nela conste a real data de admissão, (__/__/__) e que a reclamada seja compelida a dar baixa em sua CTPS;
b) As horas extras, como tais: as excedentes de cinquenta minutos para cada hora/aula; com adicional de 50%, mais reflexos sobre repousos remunerados;
c) A declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho conforme os itens acima explicitados, com o pagamento de aviso prévio, férias integrais (__/__) e proporcionais (__/__), acrescidas do terço legal, 13º salário proporcional (__/__), mais multa do FGTS de 40%, calculadas considerando-se os itens anteriores;
d) As férias integrais dos períodos de ___/___, em dobro, acrescidas da gratificação de férias;
e) O 13º salário integral referente ao ano de ______;
f) O aumento de 50% prevista no artigo 467 da CLT, no que couber.
DO REQUERIMENTO FINAL
Pede-se a citação da reclamada no endereço acima indicado para, se quiser, contestar a presente ação, sob pena de revelia.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal da ré, que desde já requer.
Requer-se a condenação da reclamada em TODOS os pedidos, acrescidos de juros e correção monetária.
Dá-se como valor da causa, R$ ____.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]