EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).
DO MÉRITO
I – CONDIÇÃO CONTRATUAL
O Reclamante foi admitido para prestar serviços para a Reclamada em, 01.04.95, na função de supervisor de futebol. Demitido sem justa causa em 03.09.99, teve como última remuneração a importância de R$ 1.500,00, sendo que as verbas rescisórias não foram pagas.
II – DO LABOR EXTRAORDINÁRIO E REFLEXOS
Desde a data de admissão, o Reclamante cumpriu a jornada de trabalho das 7:00h às 21:00h, com 30 minutos de intervalo intrajornada, de segunda-feira a domingo.
A Reclamada não efetuou o pagamento devido das horas extras durante todo o vínculo empregatício.
Conforme a Carta Magna e o Texto Celetário, são direitos dos trabalhadores, a remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, 50% superior a hora de trabalho normal.
Além das horas extras, deve a Reclamada ser condenada no pagamento dos repousos semanais remunerados, visto que o Reclamante não gozava do descanso semanal a que fazia jus.
Desta forma, tem direito o Reclamante ao recebimento das horas extras excedentes a 8ª. diária ou 44ª. semanal, adicional de 50% (art. 7º., XVI, da CF), e 100% para os sábados, domingos e feriados trabalhados (dias de repouso), divisor 220, com reflexos nos RSR’s, e destes em 13º. salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS. mais multa de 40% (inclusive sobre os reflexos) e verbas rescisórias.
III – DO FGTS. E MULTA
A Reclamada, durante todo o vínculo empregatício, nunca depositou as verbas relativas ao fundo de garantia.
Deve, assim, a Reclamada ser condenada ao pagamento das verbas a título de FGTS., com os devidos reflexos das horas extras e RSR’s.
IV – DAS FÉRIAS E 13º. SALÁRIOS
O Reclamante nunca gozou o seu período de férias durante a vigência do pacto laboral.
Outrossim, a Reclamada também não efetuou o pagamentos dos 13º. salários, tornando o pagamento desses valores devido ao Reclamante.
Em sendo assim, deve a Reclamada ser compelida ao pagamento das férias e dos 13º. salários devidos durante todo o contrato de trabalho, com os devidos reflexos das horas extras e dos RSR’s.
V – DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Na ocasião da rescisão contratual, a Reclamada não efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas.
Portanto, faz jus ao recebimento do valor referente à rescisão contratual, a saber: aviso prévio, saldo de salário, RSR’s, horas extras, FGTS., e multa rescisória de 40%, sem prejuízo da multa do art. 477 da CLT, visto que a Reclamada desrespeitou o prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, reclama:
a) o pagamento das horas extras, excedentes a 8ª. diária ou 44ª. semanal, adicional de 50% (art. 7º., XVI, da CF) e 100% para os sábados, domingos e feriados trabalhados (dias de repouso), sendo certo que estes dias deverão ser apurados através dos controles de jornada, com os reflexos nos RSR’s, e destes em 13º. salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS mais multa de 40% (inclusive sobre os reflexos) e verbas rescisórias, conforme item II supra;
b) pagamento das parcelas referentes ao FGTS com os devidos reflexos das horas extras e dos RSR’s;
c) pagamento das férias e dos 13º. salários devidos durante toda a vigência do pacto laboral, com os reflexos das horas extras e dos RSR’s;
d) recebimento do valor referente à rescisão contratual, a saber: aviso prévio, saldo de salário, RSR’s, horas extras, FGTS., e multa rescisória de 40%, sem prejuízo da multa do art. 477 da CLT, visto que a Reclamada desrespeitou o prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias;
e) pagamento das verbas incontroversas já na primeira audiência sob pena de dobra, ex vi do art. 467 da CLT;
f) cálculos, do valor devido em liquidação de sentença, acrescidos de correção monetária e juros legais;
g) apresentação pela Reclamada dos controles de jornada e comprovantes de pagamento sob as penas do art. 359 do CPC.
VII – DO REQUERIMENTO FINAL
Assim, requer o recebimento da presente, seu regular processamento, a designação de audiência, a notificação da Reclamada, para que querendo conteste os termos desta, sob pena de confissão e revelia.
Requer, ainda, a produção de todas as provas em direito admitidas, sem exceção, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da Reclamada, sob pena de confesso, pedindo e esperando pela total procedência da presente ação, e, acolhimento de todas as verbas pleiteadas, mais correção monetária e juros legais, sobre o montante final da condenação.
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]