Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – pedido de horas extras em jornada noturna

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – ___

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra

____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________ – ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Em ___/___/____ o reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a função de ___________.

Sem justa causa, o reclamante foi demitido em ___/___/____, quando percebia remuneração mensal de R$ _______.

Conforme contrato de trabalho anexo (doc. 02), a jornada de trabalho era desenvolvida no horário das 21h00min às 06h00min do dia seguinte, de segunda à sexta-feira, com intervalo de uma hora.

De acordo com o art. 73, § 2º da CLT, é considerado noturno, o trabalho executado entre às 22 (vinte e duas) horas de um dia e às 5 (cinco) horas do dia seguinte.

A reclamada, embora computando a jornada das 22:00 às 05:00 como noturna, efetuava o pagamento da hora excedente, entre 05:00 e 06:00, apenas como extra, sem computar o adicional noturno de 20%. Conforme o caput do artigo 73 da CLT, “salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna”.

Pois bem, como o reclamante estendia sua jornada normal em uma hora, e a jornada noturna por ser mais exaustiva que a diurna merece ser reduzida, não cabe que a extensão da hora extra, embora fora da fixação da jornada legal considerada como noturna (entre 22 e 05 horas) seja computada sem a incidência do adicional noturno, por configurar uma hora extra noturna.

Assim, a referida hora extra em jornada noturna, entre às 05:00 e as 06:00 horas, deve ter o seu pagamento efetuado como extra e deve também ter a incidência do adicional noturno.

ISTO POSTO, reclama:

a) pagamento da hora extra noturna;

b) reflexos da hora extra noturna sobre o 13º salário, férias (mais 1/3), aviso-prévio, depósitos do FGTS e multa incidente sobre o FGTS.

c) notificação da reclamada para, querendo, oferecer defesa, sob pena de sofrer os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato;

d) que seja julgada totalmente procedente a presente ação, condenando-se a reclamada na forma do pedido, mais custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.

Valor da Causa: R$ ______.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – pedido de horas extras em jornada noturna. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-pedido-de-horas-extras-em-jornada-noturna/ Acesso em: 29 fev. 2024