Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – pedido de complementação dos depósitos a título de FGTS

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).

DO MÉRITO

1. DO TEMPO DE SERVIÇO

O reclamante trabalhou para a reclamada de …. de …. de …. a …. de …. de …., com opção pelo FGTS e último salário de R$ …. mensais.

Foi demitido sem justa causa no dia …. de …. de …., como dito, recebendo as verbas da quitação em anexo.

2. DA JORNADA DE TRABALHO

Laborava das …. as …. horas e das …. a …. hora do dia seguinte, de segundas às quintas-feiras. Aos sábados, domingos e feriados, não usufruía do intervalo de descanso (das …. as …. horas), bem como sua jornada se estendia até as …. horas, em média. O descanso semanal era gozado em dias variados, à proporção de 1 por semana.

Deveria receber, então, …. horas extras pelo trabalho de segundas às quintas-feiras, e …. horas extras aos sábados; aos domingos, …. horas extras, considerada a jornada normal de 48 horas e considerado domingo o dia em que trabalharia …. horas. Tudo isso, sem se contar a hora noturna reduzida, deduzindo-se no cômputo das horas extras o dia do descanso semanal que era variável.

A argumentação acima serve para a jornada proposta pela Constituição de 5 de outubro, e assim, para o período anterior, deve-se contar …. horas extras semanais a menos, já que o módulo semanal da jornada correspondia a 48 horas.

Por tudo o que foi argumentado, veja-se que o autor faz jus a mais de …. horas extras mensais, e a reclamada, só lhe pagava …. ou …. horas extras por mês, tendo direito às diferenças correspondentes.

As horas extras deveriam ser pagas sobre o salário fixo mais as gorjetas efetivamente recebidas, e não o eram.

As horas extras deveriam ser pagas de acordo com os adicionais de 35% e 65%, conforme preveem as cláusulas dos dissídios coletivos em anexo e serem integradas na remuneração para todos os efeitos, inclusive o repouso remunerado, também conforme cláusula de acordo coletivo (dissídios de …., cláusulas …. e …., dissídio de …., cláusulas …. e ….).

As diferenças ora pleiteadas são em relação às horas extras pagas, e, evidentemente, com relação as que se pleiteia.

3. DOS DIAS FERIADOS

Nos feriados o reclamante trabalhava sem receber folga compensatória, nem a dobra daqueles dias.

E deve receber as diferenças mencionadas, bem como seu reflexo nos depósitos do FGTS e no pagamento dos 13ºs, férias, aviso-prévio, indenização adicional paga na quitação geral.

DOS PEDIDOS

Isto posto, pleiteia:

a) Horas extras impagas, com os adicionais do dissídio coletivo e calculadas com base na duração da hora noturna;

b) diferença de horas extras pagas, conforme item 9;

c) pagamento da dobra dos feriados;

d) reflexo das horas extras impagas nos DSRs, 13ºs salários, férias, FGTS, aviso-prévio e indenização adicional; e

e) complementação dos depósitos do FGTS, face ao item “c”.

REQUERIMENTOS FINAIS

Face ao exposto, requer seja a reclamada, notificada, na pessoa de seu representante legal para responder aos termos da presente reclamação, sob pena de confissão, ante revelia, devendo, ao final, julgada procedente a reclamação, ser a reclamada condenada ao pagamento das verbas solicitadas, juros e correção monetária, custas e demais cominações legais.

Protesta pela apresentação de todas as provas em Direito admitidas, sem exclusão de nenhuma, depoimento pessoal do representante legal da reclamada, inquirição de testemunhas, juntada de documentos, perícias, vistorias, etc.

Dá-se à causa o valor de R$ …..

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – pedido de complementação dos depósitos a título de FGTS. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-pedido-de-complementacao-dos-depositos-a-titulo-de-fgts/ Acesso em: 25 fev. 2024