EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________-___
AUTOS Nº ________________
PRELIMINARMENTE
Resta arguida a quinquenal prescritiva, fulminadas todas e quaisquer parcelas anteriores a ___/___/___, de conformidade com o Art. 7º, inciso XXIX da Constituição Federal.
NO MÉRITO
O reclamante foi admitido em __/__/__, para exercer a função de ___________. Trabalhou até __/__/__, ocasião em que pediu demissão.
Recebeu corretamente todas as verbas rescisórias a que fazia jus, inexistindo quaisquer diferenças em favor do reclamante.
Teve como último e maior salário a quantia de R$ ______________(holerites em anexos).
DA MODALIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL
Como comprovado documentalmente, o reclamante pediu sua demissão e foi dispensado do cumprimento do aviso prévio a seu pedido.
Indevido o pagamento da verba rescisória.
Rejeita-se o pedido.
Portanto, resta veementemente impugnada a alegação inserida na exordial de que a dispensa foi imotivada.
O reclamante, age de má-fé, fazendo alegações destituídas de veracidade, com a intenção de auferir vantagens que são indevidas.
DA JORNADA DE TRABALHO
Laborava o reclamante de Segunda à Sexta-feira, das ___ hs às ___ hs, usufruindo de __ hs para refeição e descanso.
Aos sábados laborava das __ hs às ___ hs.
Impugna-se o horário aduzido na exordial.
O autor realizava viagens de longo percurso, trabalho externo por excelência, por óbvio, impossível a presença da empresa, por consequência, impossível controle de jornada, descabendo assim, falar em horas extras, pois, era enquadrado no Art. 62, I, da CLT.
Na sede da empresa, permanecia o tempo necessário para o carregamento do veículo. Recebia o roteiro e lista de mercadorias e partia para as viagens, por volta das 8:00hs.
Vale acrescentar que nos dias em que não há entregas, o autor era dispensado, sem precisar comparecer na empresa.
Não havia pernoite.
Improcedem a condenação da reclamada no pagamento de horas extras excedentes da 8ª diária ou da 44ª semanal.
Rejeita-se o pedido.
DOS SALÁRIOS
O reclamante recebia somente salários, jamais recebeu comissões no importe de R$ _________ por entrega de mercadorias. Impugna-se o valor da renda mensal aduzida de R$ __________, eis que é absurda e inverídica.
Portanto, inexistente pagamento de comissões, e não constituindo salário as diárias, não há que se perquirir de pagamento de reflexos de tais valores nas demais verbas.
Rejeita-se o pedido.
DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Contrariamente ao alegado o reclamante jamais transportou mercadorias nocivas à saúde, como a que indica.
A reclamada é uma atacadista de ________________, não contendo elementos capazes de causar danos à saúde a quem os transporta.
Indevido o pleito de pagamento de adicional de insalubridade sobre o piso salarial.
Rejeita-se o pedido.
DAS VERBAS RESCISÓRIAS
Conforme já fundamentado na presente defesa, o reclamante pediu a sua demissão, e o fez de forma livre, em exercício de direito. Portanto, o ato foi perfeito sem qualquer vício, sendo impossível a sua nulidade.
Improcedem o pedido de pagamento de aviso prévio, saldo de salários, férias integrais e proporcionais + 1/3, 13º salários integrais e proporcionais, FGTS + 40%.
Rejeita-se o pedido.
DO SEGURO-DESEMPREGO
O pedido de demissão do reclamante inibe o recebimento das parcelas do benefício, na forma postulada pelo reclamante.
Rejeita-se o pedido.
EX POSITIS, REQUER:
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, juntada de novos documentos, depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso.
A IMPROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos, condenando-se o autor em todas as cominações de direito.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]