Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – dispensa sem justa causa – pagamento de verbas rescisórias sem valor referente a aviso prévio

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – ___.

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA contra

____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________ – ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1. A reclamada admitiu o reclamante em data de ___ de __________ de ______, na função de ____________.

2. A partir de __/__/____, passou a exercer a função de ____________, percebendo o salário mensal de R$ ______.

3. No dia __/__/____ o reclamante foi dispensado sem justa causa, de maneira repentina, sem que lhe fosse concedido o aviso prévio.

4. Porém, ao efetuar o pagamento das verbas rescisórias, a reclamada não incluiu o valor referente ao aviso prévio, valor esse que lhe é de direito.

5. O artigo 487, § 1º determina que “a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida, sempre, a integração desse período no seu tempo de serviço”.

Isto posto, requer:

a) o pagamento da verba relativa a um salário com relação ao período do aviso-prévio;

b) a designação de audiência, notificando a reclamada para, querendo, oferecer defesa, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

c) a procedência da presente ação, condenando-se a reclamada na forma do pedido, mais custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta por todos os meios de prova permitidos em direito.

Valor da causa: R$ ______.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – dispensa sem justa causa – pagamento de verbas rescisórias sem valor referente a aviso prévio. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-dispensa-sem-justa-causa-pagamento-de-verbas-rescisorias-sem-valor-referente-a-aviso-previo/ Acesso em: 03 mar. 2024