EXCELENTÍSSIMO JUÍZO DO TRABALHO DA COMARCA DE ……, …….
………….., (qualificação), domiciliada em …….., ……., através do seu Advogado, no final assinado, procuração anexada a essa peça, com endereço profissional impresso no timbre, onde recebe notificações e intimações, respeitosamente, vem à presença desse MM Juízo para ajuizar AÇÃO TRABALHISTA contra …………. – ……………….., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n.º ……….., estabelecida na rua ……………., …., …., ……, expondo e requerendo o seguinte:
Foi contratada em …/…/…, na função de auxiliar de cozinha, percebendo como última remuneração constante do termo rescisório R$….., sendo despedida injustamente em …/…/…
Sua evolução salarial é a constante dos recibos de pagamento e das cópias de sua CTPS.
HORAS EXTRAS.
O seu horário de trabalho era o seguinte: …:… as …:…, sempre com intervalo de …:… Nos domingos das …:… as …:…
Ocorreu violação do intervalo interjornada, haja vista que tendo trabalhado no Domingo, já na Segunda-feira iniciava normalmente.
As horas extras por serem habituais, refletem-se no rsr e ambos no 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, AP, FGTS +40%.
AVISO PRÉVIO.
A ré não concedeu de conformidade com a lei o AP, devendo ser condenada a fazê-lo de forma indenizada.
FGTS + 40% sobre todas as verbas postuladas.
JUSTIÇA GRATUITA.
Requer-se o benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo de seu sustento ou de sua família , nos termos da lei 1060/50 e 5584/70.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Com fulcro nos artigos 5º LXXIV, 133 e 134 da CF e leis 1060/50, 7510/86 e 8906/94, cabe o pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% sobre o montante da condenação. O entendimento contrário fere o princípio da plena restauração do direito, fere, também, o princípio constitucional de isonomia ( uma vez que o perito faz jus a honorários), bem como impede o trabalhador de optar por profissional de sua confiança, obrigando-se a contratar aquele indicado por seu sindicato, tendo em vista que o “Jus postulandi”, ainda que subsista na teoria, não tem sido admitido na prática.
Isto posto requer seja a ré condenada ao pagamento das seguintes verbas:
1-As horas laboradas após a oitava diária e 44ª semanal;
As horas laboradas em violação ao intervalo interjornada;
Domingos e feriados laborados.
As horas extras por serem habituais, refletem-se no rsr e ambos no 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, AP, FGTS +40%.
2-Pagamento do valor equivalente ao AP indenizado.
FGTS + 40% sobre todas as verbas postuladas.
JUSTIÇA GRATUITA.
Requer-se o benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo de seu sustento ou de sua família , nos termos da lei 1060/50 e 5584/70.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Com fulcro nos artigos 5º LXXIV, 133 e 134 da CF e leis 1060/50, 7510/86 e 8906/94, cabe o pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% sobre o montante da condenação. O entendimento contrário fere o princípio da plena restauração do direito, fere, também, o princípio constitucional de isonomia ( uma vez que o perito faz jus a honorários), bem como impede o trabalhador de optar por profissional de sua confiança, obrigando-se a contratar aquele indicado por seu sindicato, tendo em vista que o “Jus postulandi”, ainda que subsista na teoria, não tem sido admitido na prática.
Tudo conforme a fundamentação.
Abatam-se os valores comprovadamente pagos.
Requer-se, ainda, a juntada dos controles de ponto da autora, sob as penas do artigo 359 do CPC.
Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a efetivação de perícias, vistorias, acareações, arbitramentos e outras que se fizerem necessárias.
Especialmente, com fundamento no artigo 848 da CLT, requer o interrogatório do representante legal respectivo.
Atribui-se à presente o valor de R$……….
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]