EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ VARA DO TRABALHO
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
Protocolo Geral nº
Antes de discutir o bem oferecido à penhora, convém destacar que litiga no pólo passivo da presente demanda a COMPANHIA ____________, resultado da fusão de dois gigantes deste mercado ____________ e ____________.
É claro que a empresa possui condições de solver o débito em execução de forma plena, sem criar obstáculos ao andamento da presente.
Assim, o oferecimento de bens de fls. ___ revela-se ato que visa dificultar a execução do julgado.
Óbvio é o interesse da executada, pois comparece aos autos para nomear bens de dificílima venda judicial, que somente interessa a empresas deste porte.
Por certo que tal bem, “um expositor para latas”, nunca será vendido em leilão público.
Ademais, tal oferecimento afronta o disposto no artigo 655 do CPC, o qual determina que seja observado determinada ordem para oferecimento de bens, assim transcrito:
“Art. 655. Incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, observar a seguinte ordem:
I – dinheiro;
II – pedras e metais preciosos;
III – títulos da dívida pública da União ou dos Estados;
IV – títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa;
V – móveis;
VI – veículos;
VII – semoventes;
VIII – imóveis;
X – direitos e ações”.
Como visto, antes de nomear bens móveis à penhora, determina o artigo supra que sejam oferecidos 4 (quatro) bens anteriores.
Por tratar-se de empresa de dimensões gigantescas, levando-se em consideração que o cálculo do principal importa em apenas R$ _______ (cálculo fls. ___), impõe-se que a penhora recaia em dinheiro.
Desta forma, por ter a executada desprezado a faculdade que a lei lhe confere, o poder de indicar bens à penhora passa a ser do exequente.
Assim, serve a presente para informar que o exequente não aceita a nomeação realizada pela executada, requerendo que a penhora recai sobre dinheiro de titularidade desta.
DIANTE DO EXPOSTO, requer:
a) seja determinada penhora em dinheiro da executada mediante constrição de percentual sobre seu faturamento diário ou sobre montante existente em conta corrente desta;
b) para cumprimento da ordem supra requerida, seja expedida carta precatória a ser cumprida na cidade de ____________ – ___, cito a Av. ____________, nº ___, B. ____________;
d) sejam os depósitos recursais realizados pela executada para a admissão do Recurso Ordinário e do Recurso de Revista interpostos, convertidos em penhora.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]