Trabalhista

Modelo de Inquérito Judicial para apuração de falta grave de empregado estável – alcoolismo e ameaça de agressão

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerido foi admitido em …./…./…., exercendo as funções de ………., mediante salário mensal correspondente a R$ …. (doc. …);

Não sendo optante pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e tendo mais de dez anos de prestação de serviços à requerente, o requerido tornou-se estável no emprego;

Talvez por isso, a partir de ………….., o mesmo vem tomando atitudes inconvenientes na empresa ora requerente, ausentando-se do local de trabalho injustificadamente e, quando comparece, apresenta-se, quase sempre, alcoolizado, perturbando os colegas com palavras de baixo calão;

Tendo sido advertido verbalmente e, posteriormente, por escrito várias vezes (docs. …, … e …), e ademais, tendo sofrido duas penalidades de suspensão (docs. … e …), ainda assim não corrigiu sua conduta desairosa, culminando por ameaçar de agressão um diretor que o advertira, fato ocorrido em …./…./…. e presenciado por todos os funcionários;

Incontinenti, foi o requerido suspenso do exercício de suas funções, como medida antecipatória à instauração do inquérito judicial ora pleiteado, o qual, tendo em vista o exposto, cujo teor será provado, deve ser julgado procedente, com a rescisão judicial do contrato de trabalho entre a requerente e o requerido.

DO DIREITO

O presente pedido tem fulcro no art. 853 da Consolidação das Leis do Trabalho.

DOS PEDIDOS

Assim sendo, e protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão (Enunciado 74/TST), testemunhas, perícias, arbitramentos, juntada posterior de documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Inquérito Judicial para apuração de falta grave de empregado estável – alcoolismo e ameaça de agressão. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-inquerito-judicial-para-apuracao-de-falta-grave-de-empregado-estavel-alcoolismo-e-ameaca-de-agressao/ Acesso em: 11 set. 2024