EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ª VARA DO TRABALHO DE ______________-___
PROCESSO Nº ______________
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em vista das seguintes razões de fato e direito:
Quando da prolação da R. Sentença proferida por esta MM. Vara do Trabalho, no item 2 da fundamentação, no tópico que determinava o recolhimento do débito previdenciário tanto pelo reclamante como pelas reclamadas.
Entretanto, no dispositivo da R. decisão não constou a determinação em tela.
Ocorre então uma OMISSÃO da jurisdição de primeiro grau, espera a embargante, que Vossa Excelência conheça dos presentes embargos e lhes dê provimento para, pronunciando-se sobre o ponto ora embargado.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]