Modelo de petição inicial – Prestação de contas – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX 

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na RuaXXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor 

AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 

em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, nos termos do § 1º  do artigo 550 do Código de Processo Civil.

I. FATOS

1. O Requerente outorgou documento de procuração ao Requerido para que celebrasse negócios jurídicos em seu nome, conforme documento anexo a esta petição (documento nº 3). Dentre esses negócios, incluem-se até mesmo o recebimentos e pagamentos diversos.

2. O Requerido vem, desde que outorgado o documento de procuração, ou seja, desde XX de XXXX de XXXX, efetivamente realizando as obrigações acertadas e exercendo o seu mandato de procurador.

3. Contudo, desde XX  de XXXX de XXXX o Requerido não presta contas dos negócios celebrados, ou dos pagamentos recebidos e realizados. Diante dessa circunstância, o Requerente enviou informalmente, por diversas vezes, solicitações para que houvesse prestação de contas, conforme documentação em anexo (documento nº 4). Face a ausência de qualquer resposta, enviou notificação extrajudicial solicitando o envio de prestação de contas, igualmente sem sucesso.

4. Por esta razão, vem ao presente juízo requerer que seja exigida a prestação de contas de tudo o que foi realizado em decorrência da outorga de instrumento de mandato, que, após a reiterada negativa em prestar informações, foi devidamente revogado.

II. FUNDAMENTO JURÍDICO

5. O Requerente tem direito à exigência de prestação de contas em razão da outorga de mandato a terceiro, no caso, o Requerente, para que celebrasse negócios jurídicos em seu nome.

6. Conforme preceitua Humberto Theodoro Júnior:

 Na verdade, todos aqueles que têm ou tiveram bens alheios sob sua guarda e administração devem prestar contas, isto é, devem “apresentar a relação discriminada das importâncias recebidas e despendidas, em ordem a fixar o saldo credor, se as despesas superam a receita, ou o saldo devedor, na hipótese contrária”, ou até mesmo a inexistência de saldo, caso as despesas tenham se igualado às receitas.^[1]

7. É o que acontece no presente caso, já que todos os negócios celebrados, pagamentos recebidos e efetuados eram realizados em nome do Requerente e não em nome próprio. Desta forma, o Requerente tem o direito legal de ter esclarecido de que modo seu próprio patrimônio foi utilizados.

8. Assim, requer-se seja exigido do Requerido que preste as contas quanto à atuação referente ao mandato de procurador. 

III. PEDIDOS

9. Diante do exposto, requer-se

(i)            O Recebimento da presente ação;

(ii)           A citação do Requerido para que responda a presente demanda;

(iii)          Seja provida a presente demanda e exigida a prestação de contas, detalhando todos os negócios jurídicos realizados durante o período de mandato, todas as ordens de pagamentos expedidas e os valores recebidos.

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX, correspondente ao valor do bem imóvel, conforme o inciso VIII do artigo 292 do CPC.

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[NOME DO ADVOGADO]

OAB/UF nº XXXX