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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.002009-0/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.01.002009-0/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : VIACAO GARCIA LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Jorge Rocha Pereira e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006375-3/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.006375-3/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOTOCROS GENEROS ALIMENT E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. Diante da natureza tributária conferida pela CF/88, as contribuições […]

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TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.000482-0/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.13.000482-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : J M GUIMARAES EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA/ ADVOGADO : Rubio Eduardo Geissmann REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.19.000052-0/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.19.000052-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : TRANSPORTE NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Vinicius Lubianca EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DO DÉBITO. TAXA SELIC. LEGALIDADE. É […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003897-0/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003897-0/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : VOLTOLINI IND/ E COM/ DE CADEIRAS DE PALHA LTDA/ ADVOGADO : Luiz Carlos Pabst e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO OCORRENTE. AJUIZAMENTO DA AÇÃO FORA DO PRAZO. Nos tributos […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.037944-7/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.00.037944-7/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA – 4A REGIAO/RS ADVOGADO : Luciane Araujo do Nascimento EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARCIA CECI SILVA DA TRINDADE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.72.08.005602-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2002.72.08.005602-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : MAURY WERNER ADVOGADO : Eder Daniel Riffel e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. 296/303 INTERESSADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Ayrton Jose Ferreira Filho e outros INTERESSADO : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.018756-6/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.01.018756-6/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : SINDASC SINDICATO DAS AGENCIAS DE NAVEGACAO MARITIMA E COMISSARIAS DE DESPACHOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Ricardo Antonio Ern APELADO : AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA ADVOGADO : Marcelo Carvalho dos Santos e outros EMENTA TAXA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003216-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.003216-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COOPERATIVA TRITICOLA SANTA BARBARA DO SUL LTDA/ ADVOGADO : Susana Chequer Anziani APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. FGTS. PAGAMENTO DIRETO AOS EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DENÚNCIA […]

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TRF4, 00005 QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017504-5/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00005 QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.017504-5/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : CARLOS UBIRAJARA BARBOSA ADVOGADO : Arivaldir Gaspar REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 05A VF DE CURITIBA EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. LEI Nº 8.112/90. […]

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