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TRF4, 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.052708-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.00.052708-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.103/108 INTERESSADO : KATIA ELISABETE PIRES SOUTO ADVOGADO : Daniela Della Giustina INTERESSADO : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COMBATE AO ALCOOLISMO […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.052062-9/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.052062-9/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ASSOCIACAO HOSPITAL DE CARIDADE DE PALMEIRA DAS MISSOES ADVOGADO : Luiz Fernando Hildebrando de Arruda e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005117-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.005117-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : LUIZ VASCO COSTA NEGRAES ADVOGADO : Celio Lucas Milano e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF EXECUCOES FISCAIS DE CURITIBA […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.016688-1/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.00.016688-1/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : GERSON ALDO MEIRA ADVOGADO : Cezar Poletto Junior : Leandro Guerrero Guimaraes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.000839-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.72.12.000839-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SADIA CONCORDIA S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Carlos Roberto Viechneiski e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE CONCÓRDIA EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009929-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009929-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DELOIR BLOCK GOMES EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. LEI 11.033/2004. ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. CTN, ART. 156, V. INTIMAÇÃO DO FISCO. CONTRIBUIÇÕES […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002311-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.11.002311-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TEMASA IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE CAÇADOR EMENTA EMBARGOS À […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.004914-3/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.004914-3/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : TERRAPLANAGEM E TRANSP/ AZZA LTDA/ ADVOGADO : Antonio Carlos Goedert EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADESÃO […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027150-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027150-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : REBESQUINI S/A TRANSPORTES ADVOGADO : Rodrigo Ferreira Lourenço Baptista e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARTS. […]

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TRF4, 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.031507-8/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00023 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.031507-8/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.255-263 INTERESSADO : JOAO BATISTA ALDANA e outro ADVOGADO : Charles Pamplona Zimmermann e outros INTERESSADO : GIROTEC IND/ […]

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