Começa o ano legislativo e as votações no Parlamento novamente serão marcadas pela restrição do diálogo por parte do governo do Estado, que insiste em remeter à Assembleia projetos de lei em regime de urgência. Dados apontados pela bancada do PMDB em 2011 mostram que Tarso Genro (PT) é o governante que mais recorreu a esta estratégia, antes combatida, que impede maior espaço de discussão. De cada quatro projetos que encaminhou, três vieram com impedimento de discussão amparados no artigo 62 da Constituição Estadual que prevê urgência em tramitações de iniciativa do governador.
O expediente do governo petista deu tão certo para seus interesses que, tudo leva a crer, será mantido ao longo de seu mandato. Entre eles, mais cargos em comissão, contratos emergenciais, 13º para os secretários e até mesmo matérias relativas à doação de imóveis, que seriam acolhidos pelos deputados sem maiores dificuldades.
Dentro dessa postura autoritária, há espaço para ampliação de lugares para acomodar os seus e inchaço na máquina pública. Isto irá culminar num déficit nos próximos anos, cujas consequências não estão recebendo a devida análise dos representantes da sociedade.
Um Parlamento assim fica mudo e engessado e aos poucos fica com suas atribuições tolhidas. A postura do Executivo, apesar de legítima, deve ser combatida. A utilização do regime de urgência enfraquece muito o debate sobre os projetos votados na Casa, impede o trânsito pelas comissões da Assembleia e, depois de 30 dias, tranca a pauta de votações.
Cabe aos deputados e eleitores uma manifestação de repúdio que cobre de Tarso uma atuação mais democrática, que acolha as opiniões e forme juízo somente após ponto e contraponto. Do contrário, arma-se uma bomba relógio prestes a explodir no Rio Grande do Sul, onde os reflexos nefastos só serão sentidos quando a época desse governo ilusório passar, deixando as dores para os próximos governantes.
*deputado estadual do PMDB
Fonte: AL/RS