No final de 2011, o governador Tarso disse que a marca de seu governo foi a ausência de marca. Discordo e justifico o porquê. A marca do governo Tarso foi a reincidência em não cumprir a lei. E as derrotas do governo Tarso na Justiça evidenciam que a administração petista não respeita a lei. Primeiro quando rasgou a lei aprovada pelo Parlamento na questão da indicação dos diretores do Irga e na indicação do conselheiro da Agergs.
As derrotas judiciais seguintes foram: o não cumprimento dos requisitos constitucionais para a criação dos 155 CCs, a indicação de um partidário que não tinha as exigências necessárias para assumir vaga no Tribunal de Justiça Militar e a ação cautelar sofrida, quando grampeou panfletos nos contracheques dos professores.
A irresponsabilidade administrativa e fiscal do governo Tarso Genro atinge níveis alarmantes. E essa avaliação, da bancada do PSDB, representa a opinião de seus cinco deputados. O déficit orçamentário deste ano deverá ficar em torno de R$ 500 milhões e, ao mesmo tempo, caíram investimentos em áreas importantes para a população, como saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Os dados revelam a situação temerária e preocupante, diante dos caminhos tomados pelo atual governo. É evidente que o primeiro ano do governo do PT conjuga fatores de incompetência técnica e partidarização da máquina pública. O que fica claro com o aumento do número de cargos de confiança (CCs), funções gratificadas (FGs) e contratos emergenciais. Já em janeiro foram criados mais de 500 CCs, além de serem reajustados os valores da remuneração de 644 cargos ocupados por políticos indicados por partidos da base do governo.
O impacto financeiro supera R$ 50 milhões. Na Agência Gaúcha de Desenvolvimento, foram criados cinco diretorias com salários de R$ 20 mil, a vice-presidência com salário de R$ 23 mil e o cargo de diretor-presidente com remuneração de R$ 24 mil. Enquanto o governador reduziu drasticamente os investimentos na saúde, nas rodovias, na educação e na segurança, os contracheques dos cargos de confiança foram engordados. E tanto o governador como os integrantes do governo falam em situação de dificuldade financeira no Estado.
Onde está a coerência? Espero que o governador Tarso, em sua viagem de férias a Cuba, faça uma profunda reflexão e volte a respeitar o elemento principal de um Estado Democrático e Constitucional de Direito, que é a lei.
* Deputado estadual, líder da Bancada do PSDB
Fonte: AL/RS