Compensação ambiental
Um dos principais pontos do PL 11/2012 é a possibilidade de compensação através de pagamentos por serviços ambientais. Segundo Tortelli, estariam aptos os agricultores que produzem, restabelecem, recuperam, mantém ou melhoram os ecossistemas. “É preciso garantir um desenvolvimento sustentável. É preciso reconhecermos a contribuição da agricultura familiar, dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais para a conservação ambiental”. Conforme ele, cabe ao Estado também oferecer assistência técnica e capacitação voltadas à preservação.
O parlamentar ainda comenta que o projeto constitui um contraponto ao modelo de produção atual, sendo um instrumento de incentivo para as condutas preservacionistas, inaugurando também no Estado uma “nova tendência no Direito Ambiental, até então baseado na repressão do dano ambiental”.
Fonte: AL/RS