O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou medida cautelar e liberou o edital de licitação da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S.A., para as obras do trecho norte do Rodoanel Mario Covas, em São Paulo. O custo estimado do empreendimento é de R$ 4,85 bilhões, sendo parte financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e parte pelos governos estadual e federal. O trecho da obra analisado terá extensão de aproximadamente 44 km e influenciará o transporte de carga em São Paulo, e consequentemente, em todo o país.
O tribunal havia suspendido o edital em dezembro passado, porque empresas participantes questionaram, entre outros aspectos, o critério de exigência de qualificação econômico-financeira por um período de cinco anos. O ministro-relator do processo, Raimundo Carreiro, considerou, porém, que a necessidade de demonstrar a capacidade financeira por cinco anos não é descabida já que, tradicionalmente, o BID exige tal comprovação, portanto, não estaria restringindo a competitividade do certame.
O TCU determinou à Dersa que esclareça, na próxima etapa da licitação, a forma de definição para quais lotes ou conjuntos de lotes as empresas serão consideradas pré-qualificadas, em caso de preencherem os requisitos para mais de um lote. Além disso, a Dersa deverá disponibilizar, de imediato, o projeto básico integral, incluindo orçamento-base.
Serviço:
Acórdão 324/2012 – Plenário
Processo TC 037.183/2011-7
Sessão 15/02/12
Secom – IA
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Fonte: TCU
