O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o Ministério do Esporte que atrasos na elaboração dos ciclos da matriz de responsabilidade podem vir a comprometer o início e o bom andamento do mundial de 2014. A matriz de responsabilidade é um instrumento indispensável para dimensionar os gastos previstos do governo federal, estaduais, municipais e da iniciativa privada, além de possibilitar uma visão geral das fontes de financiamentos utilizadas na execução dos projetos para a Copa.
O TCU assinalou o prazo de 60 dias para que o Ministério do Esporte atualize a matriz de responsabilidade, discriminando todas as intervenções essenciais para a realização da Copa de 2014, com a indicação dos valores envolvidos, incluindo as relativas à acessibilidade dos estádios. Nesse mesmo prazo, o ministério deve apresentar cronograma para o segundo ciclo da matriz de responsabilidade, que envolve as áreas de hotelaria, segurança e telecomunicações, entre outras.
As deliberações são resultado de monitoramento destinado a avaliar o cumprimento de determinações anteriormente feitas ao ministério, quanto às atividades de gerenciamento das ações relativas à Copa do Mundo. O relator do processo, ministro Valmir Campelo, afirmou que não importa que as ações estejam a cargo da União, dos Estados ou dos Municípios. “Ao Ministério do Esporte, como gerenciador e articulador dessas ações, urge conhecer o criticismo e a imprescindibilidade de cada providência, para viabilizar a priorização de seus acompanhamentos. Com aquela Pasta estão as rédeas executivas para a realização da Copa”, observou.
Serviço:
Acórdão 563/2012-Plenário
Processo: TC-005.439/2011-6
Sessão: 14/3/2012
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Fonte: TCU