O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto, emitiu cautelar para suspender procedimento da concorrência Pública nº 005/2011 instaurada para a execução do serviço de operação do transporte coletivo urbano no Município de Sapiranga. A medida foi determinada pela constatação de irregularidades como a falta de elementos essenciais à composição do valor da tarifa, bem como para a formação do custo de execução dos serviços que implicam na possibilidade de dano ao erário e à eficiente prestação dos serviços. A cautelar será publicada no Diário Eletrônico do TCE nesta sexta-feira (27/05). |
Fonte: TCE/RS
