TCE-RS julga irregulares as contas de 2009 da Ascar/Emater

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão realizada na quinta-feira (17), considerou irregulares as contas de 2009 do presidente da Ascar/Emater, Mário Ribas do Nascimento. O gestor foi multado em R$ 1,5 mil, valor máximo previsto por lei estadual, por não observar as normas constitucionais e legais que regulam a gestão administrativa.

No relatório, o conselheiro Marco Peixoto lembrou as dificuldades históricas que o Tribunal enfrenta ao proceder auditoria no Sistema Ascar/Emater, destacando, ainda, que o administrador não encaminhou qualquer informação ou documento sobre as contas do referido exercício, o que impossibilitou o planejamento básico de autoria do TCE-RS. Por isso, Peixoto entendeu que a obstaculização foi suficiente para determinar a multa e considerar irregular as contas da Ascar/Emater em 2009. Acesse aqui o relatório e voto.