O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) examinará as folhas de pagamento da Câmara de Vereadores e Prefeitura de Caxias do Sul em atenção às denúncias de possíveis irregularidade e a alegada existência de "super salários" nos dois órgãos públicos. A avaliação técnica detalhada, determinada pela Direção de Controle e Fiscalização (DCF) do Tribunal, será realizada pelo Serviço Regional de Auditoria do TCE em Caxias. Em 2002, o TCE-RS já havia detectado problemas no pagamento de funcionários no Legislativo caxiense. Na época, a Corte apontou que o regime especial de trabalho deixou de ser praticado em situação excepcional, estendendo-se, como norma, à quase totalidade dos servidores. O TCE-RS alertou o gestor e pediu a regularização. Em 2003, foi verificada outra situação na Câmara de Caxias. Observou-se que nem todos os servidores que recebiam adicional de regime especial de trabalho cumpriam integralmente as 44 horas semanais. Neste processo, o TCE-RS multou o então presidente do legialativo por infringência às normas de administração financeira e orçamentária. |
Fonte: TCE/RS
