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TCE-RS emite parecer favorável ao prefeito de Passo do Sobrado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão da Primeira Câmara do dia 24, emitiu parecer favorável à aprovação das contas de 2010 do prefeito de Passo do Sobrado, Carlos Gilberto Baierle, mas impôs multa e débito ao administrador.


A inobservância a normas de administração financeira e orçamentária implicou em multa ao gestor de R$ 1 mil, imposta com base no voto do relator conselheiro substituto Cesar Santolim.
 O TCE também fixou débito de R$ 6.211,00 ao administrador por pagamentos de locação de serviços e máquinas, além do aluguel de lonas sem autorização legal.
   Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Acesse aqui o relatório e voto.

Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS



Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCE-RS emite parecer favorável ao prefeito de Passo do Sobrado. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/tce-rs-emite-parecer-favoravel-ao-prefeito-de-passo-do-sobrado/ Acesso em: 05 set. 2026