O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão de Pleno do dia 14, aprovou, com ressalvas, as contas do presidente da Câmara Municipal de Ivoti, Alcido Ratzinger, referente ao exercício de 2010. O relator do processo, conselheiro substituto Cesar Santolim, advertiu o atual administrador para observar os prazos estabelecidos na remessa de normas à Base de Legislação Municipal (BLM) e de informações ao Sistema para Controle de Obras Públicas (Siscop) do TCE-RS. Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas. Acesse aqui o relatório e voto. |
Fonte: TCE/RS