TCE-RS aprova contas de 2009 da Carris e multa administrador

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) aprovou, na última quarta-feira (26) com ressalvas, as contas do administrador da Companhia Carris Porto-Alegrense em 2009, Antônio Lorenzi, e impôs multa de R$ 1 mil por infração à normas de administração financeira e orçamentária.

O relator do processo, conselheiro substituto Pedro Henrique Poli de Figueiredo, determinou que a Companhia adote as medidas necessárias à correção das falhas verificadas pelo TCE-RS. As providências serão verificadas em futuras auditorias.
Entre as inconformidades verificadas no exercício estão o fornecimento de óleo diesel para o abastecimento diário das ambulâncias do sistema SAMU, gerido pela Secretaria Municipal da Saúde desde 2003, sem acordo, convênio ou outra forma legal que respalde o gasto, configurando um custo alheio à atividade da Instituição. A manutenção e recuperação de viaturas da Brigada Militar, atendendo a solicitações da corporação junto a direção da Carris, sem a formalização de instrumento que o fundamente e sem amparo legal, também foi apontado em relatório. De acordo com o documento, a prestação do serviço resulta em despesas não operacionais alheias ao objeto da Companhia.
A administração da Carris no período também não enviou ao TCE-RS documentos necessários a verificação das contas no prazo estabelecido.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.

Letícia Giacomelli – Assessoria de Comunicação Social TCE-RS