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TCE nega provimento a agravo regimental do prefeito de São Leopoldo

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Na sessão da última quarta-feira (26/01), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou provimento a um Agravo Regimental interposto pelo prefeito de São Leopoldo.


Ary José Vanazzi contestava decisão do TCE proferida em Medida Cautelar no dia 25 de agosto de 2010, que proibia o gestor de nomear servidores em cargos de Diretor, Assessores Especial e da Procuradoria e Assessor de Direito, até o pronunciamento definitivo da Corte sobre a matéria.

O relator, conselheiro Iradir Pietroski, considerou que, apesar das justificativas do administrador, elas não eram suficientes para modificar a deliberação do Tribunal nos autos do processo da medida cautelar.
Acesse aqui o relatório e voto.



Fonte: TCE/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. TCE nega provimento a agravo regimental do prefeito de São Leopoldo. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/tce-nega-provimento-a-agravo-regimental-do-prefeito-de-sao-leopoldo/ Acesso em: 16 fev. 2026