TCE multa prefeito de Morro Redondo

Desta decisão cabe recurso

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na sessão desta quinta-feira (18), impôs multa de R$ 1,5 mil ao gestor de Morro Redondo no exercício de 2009. Rui Valdir Otto Brizolara recebeu a pena pecuniária por violação às normas de administração financeira e orçamentária constatadas em inspeção especial.

Entre as irregularidades apontadas estão a terceirização dos serviços relativos ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e a apropriação indevida de recursos.
O relator do processo, conselheiro substituto Pedro Henrique Poli de Figueiredo,  recomendou que o atual administrador evite a reincidência dos apontes. Desta decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.
Acesse aqui o relatório e voto.