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TCE multa ex-presidente da Câmara de Saldanha Marinho

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) multou, na sessão de Pleno desta quarta-feira (24), o administrador do Legislativo de Saldanha Marinho, no exercício de 2009, em R$ 1 mil. A Corte também fixou débito de R$ 3.805,92 a Eurico João Birkhann devido à despesas com meias diárias pagas a vereadores em dias anteriores ao da viagem.


O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, determinou a baixa de responsabilidade do administrador, já que as inconformidades não comprometeram as Contas. Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e voto.


Fonte: TCE/RS

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NOTÍCIAS,. TCE multa ex-presidente da Câmara de Saldanha Marinho. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/tce-multa-ex-presidente-da-camara-de-saldanha-marinho/ Acesso em: 19 jul. 2025