TCE emite parecer favorável às contas do prefeito de São Domingos do Sul

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do prefeito de São Domingos do Sul, no exercício de 2010. Edílio Capoani foi multado em R$ 1 mil, por terceirizações indevidas de serviços na área da saúde, além da não remessa nos prazos e nas condições exigidas dos documentos correspondentes à Base de Legislação Municipal (BLM).


O relator do processo, conselheiro Adroaldo Loureiro, recomendou que o gestor evite a ocorrência de erros e corrija aqueles passíveis de regularização. As medidas corretivas serão examinadas em futuras auditorias do Tribunal.
Desta decisão, cabe recurso no prazo de 30 dias, a contar da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal. Acesse aqui o relatório e o voto.