TCE e MP assinam acordo para orientar gestores públicos

Um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e Ministério Público Estadual (MP-RS) foi assinado na tarde desta terça-feira (23) com objetivo de orientar prefeitos e gestores públicos em relação ao último ano de mandato. As instituições realizam, a partir do dia 16 de setembro, a décima edição do Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO) nos dez municípios sedes dos Serviços Regionais de Auditoria do TCE-RS.


De acordo com o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, a ação representa a atuação integrada entre as instituições. ?Estamos unidos não apenas na repressão, mas também na orientação e prevenção?, destacou.
Representando o MP-RS, o coordenador da Procuradoria dos Prefeitos, Luiz Inácio Vigil Neto, acompanhado do procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, lembrou que, em muitos casos,  os gestores cometem falhas por desconhecimento das normas administrativas. ?Vamos trabalhar com a preparação e a qualificação desses gestores públicos como forma de prevenir irregularidades, exercendo o nosso papel institucional?, disse.  
O ERCO irá debater temas como a implantação do processo eletrônico, controle interno e responsabilidades dos gestores públicos, vedações no último ano de mandato, entre outros. A ação faz parte de uma série de iniciativas promovidas pelas instituições voltadas à qualificação da gestão pública e prevenção de irregularidades e,  pela primeira vez, acontece de forma conjunta.
Participaram da cerimônia de assinatura, conselheiros, auditores substitutos, diretores, supervisores e servidores do TCE-RS e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino.