TCE considera irregulares as contas da Fundação Desportiva Cultural de Carazinho

Desta decisão cabe recurso

Na sessão de Pleno da última quarta-feira (16/02) o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas de 2009 do presidente da Fundação Desportiva Cultural de Carazinho. Gilberto Augusto Kamphorst também foi multado em R$ 1,5 por afronta às normas reguladoras da gestão administrativa.


De acordo a relatora do processo, conselheira substituta Rozangela Motiska Bertolo, o administrador incorreu na prática de renúncia de receita quando deixou de promover a cobrança de valores que deveriam ser restituídos aos cofres da entidade.
A conselheira ainda lembrou em seu voto que Kamphorst é reincidente nesta falha visto que a mesma irregularidade foi apontada no exame das contas de 2007 da instituição. Além disso, não foram verificadas as remessas dos documentos relativos ao Sistema para o Controle de Obras Públicas (SISCOP) e à Base de Legislação Municipal (BLM) em desatendimento às resoluções do TCE.
A relatora também emitiu recomendação ao atual gestor para evite a ocorrência de falhas e adota as providências corretivas cabíveis às apontadas pela auditoria do Tribunal.
Da decisão cabe recurso no prazo de 30 dias a partir da publicação no Diário Eletrônico do TCE.