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TCE analisa alterações em concorrência pública para concessão de serviço de saneamento básico em Uruguaiana

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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa, nesta quarta-feira, (08.06), as alterações determinadas na concorrência pública que prevê a contratação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo Executivo de Uruguaiana. Entre os itens verificados, estão as exigências de liquidez e capacidade de endividamento previstas na concorrência.


O relator do processo é o conselheiro Helio Saul Mileski. Em abril deste ano, o TCE determinou ajustes com o objetivo de não restringir a competição e a conseqüente reabertura de prazos da licitação. A sessão plenária analisa também, entre ou-tros 51 processos, auditoria operacional realizada no Executivo de Porto Alegre no período de 2008 a 2009. Acesse a pauta completa aqui: http://alturl.com/2ciqj.  
 


 



Fonte: TCE/RS

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NOTÍCIAS,. TCE analisa alterações em concorrência pública para concessão de serviço de saneamento básico em Uruguaiana. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/tce-analisa-alteracoes-em-concorrencia-publica-para-concessao-de-servico-de-saneamento-basico-em-uruguaiana/ Acesso em: 14 mai. 2025