Em sessão do Pleno nesta quarta-feira (01), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) referendou a medida cautelar, emitida na última sexta-feira (27), suspendendo o contrato para concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Rio Grande Em sessão do Pleno nesta quarta-feira (01), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) referendou a medida cautelar, emitida na última sexta-feira (27), suspendendo o contrato para concessão do serviço público de transporte coletivo no município de Rio Grande. A medida tem origem em representação do Ministério Público de Contas. Em decisão de 22 de julho de 2011, o então relator da matéria, conselheiro Hélio Mileski, deferiu medida cautelar para que a prefeitura de Rio Grande suspendesse a licitação até o exame da matéria pelo Tribunal de Contas. A prefeitura, entretanto, deu prosseguimento à concorrência mediante liminar judicial revogada recentemente. |
Fonte: TCE/RS