O deputado Luis Lauermann (PT) é autor do PL 442 /2011, que proíbe a retirada de água com finalidade de irrigação agrícola de forma intensiva da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos. A restrição de captação de água para irrigação busca garantir abastecimento de água potável para consumo humano.
Lauermann sustenta que “face à grave situação enfrentada pelos municípios abastecidos por essa bacia, entendemos como fundamental a definição de limites e restrições condizentes com a urgência e relevância dessa temática”. O parlamentar destaca que a Bacia do Sinos, que abastece um milhão e meio de pessoas, possui trechos de alta captação de água destinada à produção agrícola, principalmente para a cultura do arroz.
Consumo humano é prioridade
O parlamentar salienta ainda que, em 2004, fora firmado acordo junto aos produtores de arroz do estado estabelecendo os limites para captação de água frente a períodos de seca e estiagem. “Infelizmente, demonstrou-se que em períodos de baixíssima precipitação pluviométrica, o referido acordo não se apresenta como medida eficaz na redução do consumo de água para esse fim”, argumenta Lauermann.
O parlamentar salienta ainda que, em 2004, fora firmado acordo junto aos produtores de arroz do estado estabelecendo os limites para captação de água frente a períodos de seca e estiagem. “Infelizmente, demonstrou-se que em períodos de baixíssima precipitação pluviométrica, o referido acordo não se apresenta como medida eficaz na redução do consumo de água para esse fim”, argumenta Lauermann.
“Assim, dada a elevada densidade populacional dependente dos recursos hídricos desta bacia, entendemos que a restrição à captação de água para produção agrícola é necessária. Desta forma, garantindo o abastecimento de água potável”, sustenta.
Fonte: AL/RS
