O primeiro ano do mandato da deputada estadual Miriam Marroni (PT) foi marcado pela intensa atividade na condução da liderança do governo Tarso Genro na Assembleia Legislativa, pela representação e defesa dos interesses de Pelotas e Zona Sul do Estado e pela apresentação de projetos de lei em áreas prioritárias, como a dos diretos humanos. Além de produzir um diagnóstico da rede estadual de atendimento à dependência química, por meio da Subcomissão contra o Crack, a parlamentar trabalhou em prol dos direitos das mulheres, no combate à violência doméstica e na defesa dos direitos dos consumidores.
No parlamento gaúcho, Miriam propôs a criação de políticas de proteção aos filhos de apenadas, sugeriu a implantação do Sistema Estadual de Internação Compulsória e da Política Estadual de Atendimento Imediato às mulheres vítimas de violência física, sexual e psíquica. Além destas iniciativas, apresentou Projeto de Lei que obriga empresas que comercializam celulares a informar ao consumidor os mecanismos de desativação dos aparelhos em casos de furtos ou roubos.
Como líder do governo Tarso Genro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a deputada conduziu a aprovação de todas as 146 proposições do Executivo que ingressaram na ordem do dia das votações da Assembleia Legislativa ao longo de 2011. Deste total, 98 foram aprovadas por unanimidade e 48, por maioria. Miriam defendeu os interesses da Zona Sul do Estado, na luta contra os preços abusivos dos pedágios do Polo Rodoviário de Pelotas, na defesa do pêssego brasileiro, na defesa da implantação da energia eólica na região e na busca pela qualificação da rede de ensino do Estado.
Ação parlamentar – Visitas técnicas a instituições de tratamento da dependência química e oito audiências públicas compuseram o trabalho da Subcomissão contra o Crack. Vinculada à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, a subcomissão proposta pela deputada percorreu os municípios de Canoas, Passo Fundo, Pelotas, Cachoeira do Sul e Santo Ângelo para coletar dados e informações sobre a rede de atendimento e tratamento da drogadição. Miriam também sugeriu, junto com o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), instalação de Comissão Temporária Especial para acompanhar as atividades da Comissão Nacional da Verdade no Rio Grande do Sul. O requerimento foi subscrito por outros 33 deputados.
O compromisso da deputada com a apresentação de ações afirmativas na área dos direitos humanos também motivou a apresentação do Projeto de Lei 266/2011, que estende os direitos da assistência de saúde ao companheiro ou companheira com quem o segurado do IPE mantém relação homoafetiva estável. O PL foi retirado diante da apresentação de proposta semelhante pelo Executivo, aprovada ao final do ano. Os Projetos apresentados pela deputada em 2011, em sua maioria, aguardam análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Projetos de Leis
Hortas Domésticas – Implantar política estadual que incentive as populações carentes das zonas urbanas a ter hortas domésticas como medida de segurança alimentar é o objetivo do Projeto de Lei 388/2011. A proposição visa melhorar o padrão alimentar das comunidades das periferias urbanas, de modo a auxiliar na resolução de problemas nutricionais, proporcionar economia no orçamento familiar e incentivar o consumo de alimentos frescos e de boa qualidade.
Proteção aos filhos de apenadas – O objetivo do PL 400/2011 é implantar políticas de proteção aos filhos de apenadas, destinadas a salvaguardar o vínculo da maternidade e os direitos à educação, saúde e segurança. Entre as principais medidas da iniciativa está a preservação da relação parental.
Sistema Estadual de Internação Compulsória – A meta do PL 438/2011 é instituir políticas públicas e diretrizes para que o Estado possa responder, de forma ágil e rápida, às demandas por internação compulsória de dependentes químicos, por meio do Sistema Estadual de Internação Compulsória. A diretriz fundamental é a realização de procedimentos urgentes destinados a subsidiar solicitações judiciais de internações.
Roubo de celulares – O Projeto de Lei 439/ 2011 estabelece a obrigatoriedade da divulgação de material explicativo referente as formas de desativação dos telefones móveis em casos de roubo ou furto.
Localização de celulares roubados – O PL 440/2011 obriga as operadoras de telefonia móvel a fornecer aos órgãos da segurança pública a localização de celulares e cartões SIM em casos de furto e latrocínio, por meio do número de Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI).
Atendimento Imediato às mulheres vítimas de violência física, sexual e psíquica – O Projeto de Lei 416/2006 institui a Política Estadual de Atendimento Imediato de Urgência e de Emergência às Mulheres em situação de violência física, sexual e psíquica, compondo uma rede de proteção efetiva e integrada. Possui parecer favorável do deputado Marlon Santos (PDT).
Fonte: AL/RS
