O período das comunicações da sessão plenária desta terça-feira (28) foi ocupado pelos parlamentares que, quase em sua totalidade, discutiram o PL 448 2011, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 12.577, de 19 de julho de 2006, que estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos Oficiais de Carreira de Nível Superior da Brigada Militar do Estado e introduz modificações na Lei nº 10.996, de 18 de agosto de 1997.
O pouco tempo para discussão da matéria, enviada em regime de urgência e que tranca a pauta de votações desde a semana passada, foi apontado como causa pela falta de quórum em plenário, que impediu a votação de 15 matérias na tarde de hoje. O tema também foi motivado pelos encaminhamentos retirados da reunião realizada, nessa manhã, pela Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública, coordenada pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB), que contou com a presença de deputados do Parlamento gaúcho e representantes da Brigada Militar do Estado.
Edson Brum (PMDB) falou que o que acabara de acontecer no plenário (falta de quórum) foi uma vitória da mobilização da entidade que tem mais credibilidade no Rio Grande do Sul, a Brigada Militar. “Estão tentando fazer um desmonte e partidarização da Brigada Militar. Este projeto tem nome e endereço. Não podemos admitir que a hierarquia da corporação seja colocada no lixo”, afirmou. Ele salientou, ainda, que é necessário discutir com os oficiais e com a população o teor do projeto e fazer as devidas emendas, para que a Brigada continue altiva e a favor de todos os gaúchos.
Pedro Westphalen (PP) disse que era uma tarde de esperança, após ganhar mais uma semana para discutir o PL 448/2011. “Esperamos que esse tempo que a Assembleia deu aqui, seja de reflexão para que se volte atrás, porque não há mal em se voltar atrás, para que possamos repensar e refletir o projeto”, explicou o deputado. Westphalen afirmou, ainda, que o projeto é aberratório e comparou o tema com promessas de campanha do atual governo em relação à educação. “Fica o nosso grito de alívio e esperança”, declarou o parlamentar.
Jorge Pozzobom (PSDB) afirmou que ao não dar quórum para a apreciação da proposta, também chamada por ele de “aberração”, o Parlamento gaúcho demonstrou que ela precisa ser amplamente discutida. “Em 2006, o projeto 12.577/2006 foi construído por toda a classe brigadiana das 14 regionais, divisão política da Brigada Militar”, recordou o deputado. Para Pozzobom, se o projeto for aprovado da maneira como foi enviado à Casa, a palavra e opinião de um avaliador irão valer mais do que a faculdade inteira de um brigadiano, afirmando que o PL é um aparelhamento político e partidário.
Luciano Azevedo (PPS) afirmou sua satisfação pela não votação do projeto que introduz modificações na promoção dos oficiais da Brigada Militar. “Saí da reunião da Frente Parlamentar que participei hoje pela manhã mais preocupado do que quando entrei”, disse. Conforme o deputado, uma instituição quase bicentenária como a BM, hoje manifestou toda a sua preocupação afirmando que um PL dessa natureza não pode ser aprovado, por trazer danos à instituição e à sociedade gaúcha.
Lucas Redecker (PSDB) disse lamentar a prática utilizada pelo governo de enviar projetos em regime de urgência, fazendo com que não possa ser realizada a discussão, como está acontecendo com o PL 448/2011. “Não tem como avaliarmos um oficial que tem mestrado ou doutorado, que poderá acumular até 1,5 pontos, e o critério subjetivo poderá acumular até 18 pontos”, explicou Redecker. O deputado pediu para que seja retirado o regime de urgência do projeto e afirmou que sua bancada faz “oposição coerente e consciente”.
Jeferson Fernandes (PT) fez um registro, em nome da base aliada do governo, de pleno respeito a todas as corporações que prestam serviços de segurança ao Estado. Ele questionou a oposição por não discutir o teor do projeto. Para Jeferson, o que PL trata de equalizar o projeto de promoção da Brigada Militar, em que serão ampliadas o número de vagas para a instituição. “Nós tratamos a Brigada Militar como um órgão importante para a defesa do cidadão”, afirmou o deputado.
João Fischer (PP) disse que o governo está tentado alterar uma instituição centenária, que é a Brigada Militar. Conforme o parlamentar, o projeto trará malefícios na organização da instituição. “A Brigada Militar é uma instituição que atua em defesa do estado de direito e do cidadão, aquele que paga imposto e que respeita a lei”, afirmou Fischer. Para o deputado, o projeto tenta partidarizar a BM e transformá-la em instrumento de governo.
Gilberto Capoani (PMDB) afirmou que o projeto visa apenas julgar critérios subjetivos em relação às promoções na Brigada Militar. “O projeto amplia a base de pessoas que possam participar do processo de promoção, inclusive os que o governo tenha interesse”, afirmou. Por fim, ele parabenizou seus colegas de Parlamento que permitiram prorrogar por mais uma semana o prazo para discutir o projeto.
Márcio Biolchi (PMDB) fez um apelo para que o governo do Estado retire o regime de urgência do PL 448/2011. “Quero fazer um apelo, sem demagogia, para que possamos encontrar um denominador para a retirada da urgência e para que se estabeleça um processo de discussão”, solicitou.
Nelsinho Metalúrgico (PT) argumentou que o governo tem dado atenção especial à segurança pública e à Brigada Militar. Ele justifica que o projeto em pauta aprimora a lei 12.577, de 19 de julho de 2006, que estabeleceu os critérios para promoção na BM. Nelsinho afirmou ainda que não há nenhuma tentativa de partidarizar a BM. Além deste tema, o parlamentar homenageou o município de Esteio, pela passagem de seus 52 anos de emancipação, comemorados hoje.
* Com a colaboração de Michele Limeira – MTB 9733
Fonte: AL/RS