26 de Abril de 2012
Na Reunião Ordinária de Plenário da tarde desta quinta-feira (26/4/12), a Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais registrou o recebimento do ofício de nº 3/12, da Procuradoria-Geral de Justiça, que encaminha o Projeto de Lei (PL) 3.117/12, propondo a criação de 559 cargos no âmbito do Ministério Público do Estado.
Destinados ao Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria de Justiça do Estado, os 559 cargos seriam distribuídos, segundo o PL, da seguinte forma: 129 para oficial do Ministério Público (MP), padrão MP-34; 418 para analista do MP, padrão MP-48; e 12 cargos em comissão destinados exclusivamente ao exercício de atribuições de direção e assessoramento em unidades administrativas já existentes.
De acordo com as alegações constantes do ofício, “com a criação dos novos cargos, o quadro de servidores alcançará o número de 3.100 servidores, entre analistas e oficiais, numa proporção de três servidores para cada membro do MP”. A proporção, segundo o documento, “é cinco vezes menor que a estabelecida no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, conforme dados extraídos do Portal da Transparência daquela instituição”.
O ofício esclarece ainda que a criação dos novos cargos não gera despesas de imediato, uma vez que o seu provimento deverá ocorrer a longo prazo e gradativamente, dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As despesas decorrentes, assinala o projeto de de lei, correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao MP, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
Consulte resultado da reunião.
Fonte: AL/MG
