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Projeto do TJ e doação de imóvel a Três Passos têm pareceres aprovados na CCJ


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (28), em reunião ordinária, os pareceres favoráveis dos deputados Lucas Redecker (PSDB) e João Fischer (PP) aos projetos de lei (PLs) 161/2009 e 205/2011, respectivamente. O PL 161/2009, do Poder Judiciário, propõe a criação de dois cargos de arquivista no quadro de provimento efetivo do Tribunal de Justiça, e o PL 205/2011, do Executivo, autoriza a doação de imóvel ao município de Três Passos, para o funcionamento de uma creche municipal, de um posto de saúde e de uma unidade de pronto atendimento. Em relação ao primeiro, Redecker chamou a atenção para a urgência da matéria, por se referir a um concurso público que expirará em março. 


Das demais matérias em Ordem do Dia, seis suscitaram pedidos de vista: PLs 230/2006, 237/2011, 340/2011, 276/2011 e 360/2011 e PLC 337/2007, por parte dos deputados Ronaldo Santini (PTB), Raul Pont (PT), Raul Carrion (PCdoB), Lucas Redecker (PSDB), Edson Brum (PMDB) e Marco Alba (PMDB). Outras duas deixaram de ser apreciadas por motivos diversos: o PL 370/2011, em razão da ausência do relator no momento da votação; e o PL 284/2011, a pedido do próprio relator.


Matérias distribuídas para relatoria
Foram distribuídas para relatoria as seguintes matérias: PLs 408/2011 e 443/2011, para Daniel Bordignon (PT); PL 438/2011, para Marlon Santos (PDT); PL 440/2011, para Ronaldo Santini (PTB); PL 444/2011, para João Fischer (PP); e PL 445/2011, para Edson Brum (PMDB). Já os PLs 205/2006, 439/2011 e 442/2011, o PLC 441/2011 e a PEC 222/2011 serão distribuídas conforme a grade, por ordem alfabética.


Presenças
Participaram da reunião os deputados Marco Alba (PMDB), presidente da comissão, Edson Brum (PMDB), vice-presidente, Lucas Redecker (PSDB), Ronaldo Santini (PTB), Daniel Bordignon (PT), Raul Pont (PT), Pedro Westphalen (PP), João Fischer (PP), Heitor Schuch (PSB), Marlon Santos (PDT) e Raul Carrion (PCdoB).

Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Projeto do TJ e doação de imóvel a Três Passos têm pareceres aprovados na CCJ. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/projeto-do-tj-e-doacao-de-imovel-a-tres-passos-tem-pareceres-aprovados-na-ccj/ Acesso em: 23 mai. 2024