O projeto de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS) que prevê a divulgação das declarações de bens e renda dos ocupantes de cargos e funções públicas no Estado está apto para ser votado em plenário. O parecer favorável do deputado Pedro Westphalen (PP) à proposta foi aprovado nesta quinta-feira, por unanimidade, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos.
Caso o projeto seja aprovado em plenário, passará a ser obrigatória a divulgação, no Portal da Transparência do Estado, dos dados que constam das declarações do governador, vice-governador, secretários, deputados, diretores e presidentes de autarquias, empresas públicas e fundações da administração estadual. “A intenção é garantir que a sociedade tenha mais elementos para fiscalizar os agentes públicos. Mesmo que de forma indireta, a lei irá facilitar o controle e ajudar a impedir favorecimentos e enriquecimento ilícito”, argumentou Luciano.
Fonte: AL/RS