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| Novo prédio da PRM Santa Maria |
Mais espaço para atendimento ao público externo e melhores condições de acessibilidade são duas das principais características do novo prédio da Procuradoria da República no Município (PRM) em Santa Maria, que será inaugurado na próxima terça-feira (dia 13), às 17h30min. A solenidade, que terá a participação do procurador-chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PR/RS), Antônio Carlos Welter, além de autoridades das esferas municipal, estadual e federal, vai ocorrer na própria sede da instituição, Alameda Antofagasta, 67, bairro Nossa Senhora de Lourdes, em Santa Maria.
A PRM de Santa Maria foi criada pela Lei nº 2.386, de 18 de dezembro de 1987, mas só começou a atuar em 1992, ocasião em que foi nomeado o primeiro procurador da República. A primeira sede foi inaugurada em março de 1994, quando também iniciou a lotação de servidores. Depois disso teve outra sede, mas com seu crescimento, ambas ficaram pequenas.
A nova sede possui 1.200 metros quadrados, ocupando quatro andares do edifício, além de garagem própria para 17 veículos. A PRM Santa Maria conta com um dos maiores quadros de procuradores e servidores do Estado. No total são 47 pessoas, sendo três procuradores da República, 28 servidores, nove estagiários e seis trabalhadores terceirizados. Considerada também uma PRM Polo, já que é responsável por atender a Justiça Federal de Santiago, a unidade santamariense abrange 33 municípios da região central do Estado. Os procuradores da República atualmente lotados em Santa Maria são Jerusa Burmann Viecili,Rafael Brum Miron e Harold Hoppe.
Processos movimentados – É grande o volume de processos movimentados pela PRM. Até o início deste mês de dezembro, foram movimentados 10.389 processos (entre os judiciais e extrajudiciais), incluindo denúncias, pareceres e recursos. A média de processos movimentados mensalmente pelo MPF em Santa Maria, nesse mesmo período, foi superior a 900 feitos.
A atuação na área criminal concentra-se nos casos de crimes contra a administração pública, licitações e ordem tributária. Destaca-se em especial na área criminal a investigação e a condução do processo relacionado a fraudes no DETRAN, popularmente conhecida como “Operação Rodin”.
A PRM Santa Maria possui grande número de ações civis públicas ajuizadas, parte significativa delas relacionadas a improbidades administrativas praticadas por servidores públicos federais. Há também diversas ações relacionadas como ações relacionadas à educação, serviços públicos, saúde e servidores públicos nas Instituições Federais de Ensino, autarquias e demais órgãos da Administração pública direta e indireta, entre os quais INSS, UFSM, Instituto Federal Farroupilha.
Trabalho de cooperação – Os procuradores da República no município destacam, ainda, o importante trabalho que o Ministério Público Federal em Santa Maria tem realizado no combate à corrupção e busca do controle à legalidade e eficiência do serviços públicos, em parceria com o Escritório Regional do IBAMA, Delegacia da Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e Polícia Civil.
As investigações mais solicitadas no campo dos processos extrajudiciais criminais referem-se a questões do meio ambiente, crimes contra a administração pública e conta a ordem tributária; e, na área cível, a demanda maior concentra-se nas questões relativas a minorias, entre os quais, portadores de necessidades especiais, quilombolas, indígenas, combate ao racismo e à homofobia, e relativas aos órgãos públicos federais, no tocante aos servidores públicos, controle administrativo, concurso público e atos de improbidade administrativa.
A atuação da PRM Santa Maria abrange os seguintes municípios de Agudo, Bossoroca, Capão do Cipó, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal de Soturno, Formigueira, Itaara, Itacurubi, Ivorá, Jaguari, Jari, Júlio de Castilhos, Manoel Viana, Mata, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Margarida do Sul, Santa Maria, Santiago, São Francisco de Assis, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul, Silveira Martins, Toropi, Unistalda, Vila Nova do Sul.
Serviço:
O QUE: Inauguração da nova sede da PRM em Santa Maria
QUANDO: 13 de dezembro ? Terça-feira
HORÁRIO: 17h30min
ONDE: Alameda Antofagasta, 67, Bairro Nossa Senhora de Lourdes ? Santa Maria/RS.
Fonte: MPF/RS