O conselheiro Cezar Miola, no exercício da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), esteve reunido com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, na última quinta-feira (28.04), em Brasília. Na pauta de discussões esteve a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, o Projeto de Lei n. 41/10, que tramita no Senado e trata do acesso a informações públicas, além da ampliação das parcerias institucionais e acordos de troca de informações técnicas já existentes entre as instituições. De acordo com o presidente em exercício, Cezar Miola, as duas instituições compartilham da mesma opinião em relação ao aperfeiçoamento do controle externo. ?A criação do Conselho de Tribunais é um instrumento importante para reforçar a efetividade das decisões, garantindo maior transparência dos aspectos administrativos dos tribunais?, afirmou. O presidente em exercício destacou também que a aprovação do projeto de lei trará profundas repercussões para os gestores públicos, disciplinando a necessidade de prestar informações à cidadania: ?A matéria trata de assegurar a tão almejada transparência na administração pública e o conseqüente controle social?. O Tribunal de Contas planeja realizar um seminário específico para debater o acesso as informações públicas. |
Fonte: TCE/RS
