Presidente do TCE recebe Comitê de Defesa da Água Pública de São Luiz Gonzaga

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Cezar Miola, determinou ao corpo técnico da Corte a análise imediata de documentos encaminhados pelo Comitê de Defesa da Água Pública de São Luiz Gonzaga. Miola recebeu a comitiva de vereadores, deputados estaduais e representantes da comunidade local, na tarde desta quarta-feira, no gabinete da presidência.


Conforme o presidente da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga, Junaro Rambo Figueiredo, os documentos trazem argumentos jurídicos consistentes que evidenciam irregularidades no processo de licitação para concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário do município. ?Entre outras questões, o edital exclui de forma indevida a participação de empresas públicas no processo de licitação?, afirmou.
 Segundo o assessor jurídico da presidência, Paulo Doering, o TCE poderá reavaliar a situação caso o estudo realizado com base na documentação indique existência de novos e relevantes elementos.