19 | 01 | 2012
Presidente da OAB-ES e conselheiros federais confirmam presença no ato público em defesa do CNJ, em Brasília, dia 31
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, e os conselheiros federais Luiz Claudio Allemand, Setembrino Pelissari e Djalma Frasson confirmaram presença no ato público em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizado no dia 31 de janeiro, em Brasília.
O movimento é promovido pela OAB Nacional e tem o objetivo de fazer a defesa das atribuições do CNJ para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados, atribuições essas que estão sendo ameaçadas por ação movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O ato contará com participação de juristas, parlamentares, artistas, jornalistas e diversas entidades da sociedade civil.
“O argumento da AMB é falacioso, verdadeira cortina de fumaça para esconder suas pretensões reais. O que querem, no fundo, é apequenar o Conselho Nacional de Justiça, é voltar ao tempo passado, ultrapassado”, afirmou o presidente da OAB-ES. Homero Mafra acrescenta: “O ataque ao CNJ não atinge apenas o CNJ. Atinge, e fundo, o próprio Poder Judiciário, revigorado pela ação inovadora do Conselho Nacional de Justiça”.
O CNJ surgiu em 2005, dentro da Emenda Constitucional 45, como uma resposta aos reclames da sociedade em relação ao poder fechado que é o Judiciário.
Para Mafra a sociedade brasileira precisa de um CNJ forte. “Fortalecer o CNJ é defender o combate ao nepotismo; é defender a transparência do Poder Judiciário; é, como afirmaram os conselheiros não magistrados que o integram, ‘dar à população sedenta de justiça a esperança de ver o país se afastar gradualmente de um passado de privilégios, impunidade e corporativismo’.”
Confira o vídeo com a chamada do presidente da OAB Naciona, Ophir Cavalcante Júnior, para o Ato Público “Advogados em Defesa do CNJ”.
Fonte: OAB/ES