Equipamentos foram repassados há anos ao município, mas unidade ainda não foi implantada
Passos. O Ministério Público Federal (MPF) obteve compromisso da Direção do Departamento de Saúde Odontológica, órgão vinculado à Prefeitura Municipal de Passos/MG, de agilizar os procedimentos para instalação e funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) na cidade.
Essas unidades de atendimento integram a Política Nacional de Saúde Bucal do Ministério da Saúde e têm por objetivo fornecer tratamento e assistência odontológica gratuita.
As portarias que regulamentam o CEO estabelecem diretrizes para o repasse dos recursos, inclusive estabelecendo o prazo de até três meses, no máximo, para que a unidade entre em funcionamento após o recebimento do incentivo.
Em outubro deste ano, o MPF recebeu denúncia de que equipamentos destinados ao Centro de Especialidades Odontológicas de Passos estariam encaixotados e sob risco de deterioração em um depósito da Unidade de Pronto Atendimento. Após vistoria, foi constatado que quatro estruturas para consultório odontológico e um aparelho de raio-x encontravam-se encaixotados e ainda não utilizados numa sala fechada da UPA.
Requisitado a prestar informações, o Diretor do Departamento Municipal de Saúde Odontológica, Élcio Beraldo Lemos, informou que os equipamentos estavam ainda sem uso devido à demora na implantação da unidade de atendimento. Segundo ele, essa demora decorreu da dificuldade de se encontrar um local que comportasse quatro consultórios, uma sala de esterilização e recepção, o que só teria ocorrido em julho deste ano, quando tiveram início as obras de reforma e adequação do imóvel às exigências da Vigilância Sanitária. O diretor informou que a expectativa é de que o CEO entre em funcionamento até fevereiro de 2012.
Na reunião, ocorrida na última sexta-feira, 09/12, o MPF exigiu e obteve o compromisso de que o atendimento será humanizado, com prévio agendamento das consultas e tratamentos. Esse agendamento será feito durante todo o horário de funcionamento do CEO, e não apenas às seis horas da manhã, como ocorre atualmente, o que evitará a formação de filas e que as pessoas compareçam, quase de madrugada, para buscar atendimento. O diretor comprometeu-se também a garantir que os atendimentos sejam realizados em média até dois dias após sua marcação.
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Fonte: MPF/MG
