Prefeito de Rio dos Índios no exercício de 2008 tem as contas rejeitadas

As contas do prefeito de Rio dos Índios, no exercício de 2008, foram rejeitadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, em sessão desta quarta-feira (12/01). Valdemar Veloso Batista deverá pagar uma multa de R$ 1.500,00 por inobservância das normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa.


O voto do conselheiro Marco Peixoto determinou, ainda, que o gestor devolva aos cofres do município o valor de R$ 28.928,03, em decorrência de irregularidades apontadas pela auditoria do TCE. As falhas assinaladas pelo relator são referentes ao pagamento irregular de subsídio ao vice-prefeito e, contrariando a lei, a remuneração indevida a detentora de cargo de assistente social.
Também compõe este montante de valores despendidos indevidamente o pagamento impróprio à chefe do setor de Assistência Social, concessão de promoção de classe sem que os servidores tivessem implementado o requisito temporal, gastos indevidos de adicional de periculosidade e de insalubridade, despesas sem finalidade pública na utilização de serviços terceirizados e despesas indevidas nos proventos de aposentadorias.
Para Vilmar Quadrado, gestor em substituição no exercício de 2008, o relator emitiu parecer favorável à aprovação das contas por inexistência de inconformidades. Após a publicação no Diário Eletrônico da Corte, o administrador terá o prazo de 30 dias para recorrer da decisão. Acesse aqui a decisão.