A intenção da Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul de extinguir a Superintendência da Educação Profissional (Suepro) e instituir, no seu lugar, uma coordenação específica será tema de audiência pública da Comissão de Educação nesta terça-feira (27), no Palácio Farroupilha. As comissões de Assuntos Municipais e de Constituição e Justiça também estarão reunidas nesta manhã.
A audiência pública, proposta pelo deputado Alceu Barbosa (PDT), será realizada a partir das 9h30, na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), 3º andar. Foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Educação, da Superintendência de Educação Profissional, AGTEA, órgãos colegiados e outros.
Antes da audiência, às 9 horas, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, presidida pela deputada Juliana Brizola (PDT), realiza reunião ordinária para apreciar um requerimento de audiência pública e o parecer ao PL 340 2011, do deputado Gerson Burmann (PDT), que institui a Semana Estadual da Saúde Vascular no Estado do Rio Grande do Sul. A matéria teve parecer favorável do relator, deputado Jorge Pozzobom (PSDB). A reunião ocorre na sala Salzano Vieira da Cunha, 3º andar.
Já a reunião ordinária da Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Cassiá Carpes (PTB), está agendada para as 9 horas, na sala Sarmento Leite, 3º andar. Além de três requerimentos de audiências públicas, os parlamentares devem apreciar o parecer favorável do deputado Adolfo Brito (PTB) ao PL 212 2011, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) a transferir ao Município de Rodeio Bonito a titularidade do segmento da Rodovia ERS 587.
No mesmo horário, a Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), reúne-se na sala Maurício Cardoso, 4º andar. Em ordem do dia há 14 projetos de lei, um projeto de lei complementar, uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de resolução, sendo que 10 matérias têm preferência na reunião. Entre elas está o PL 230 2006, do deputado João Fischer (PP), que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos falsificados, contrabandeados ou de origem duvidosa, na hipótese que especifica. Relatada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB), a matéria obteve parecer favorável com emendas.
Fonte: AL/RS