07 de Fevereiro de 2012
Em Reunião Ordinária na tarde desta terça-feira (7/2/12), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou dois requerimentos solicitando a instalação de comissões especiais. O primeiro, de autoria dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Paulo Lamac e Ulysses Gomes, todos do PT, solicita que seja constituída uma Comissão Especial destinada a desenvolver estudos com vistas ao enfrentamento do crack no Estado. E outro, assinado pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), solicita que seja constituída uma Comissão de Acompanhamento das Obras de Reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes.
Na mesma ocasião, o Plenário recebeu diversas comunicações de parlamentares referentes a indicações como líderes partidários ou de bancadas. O deputado Pompílio Canavez (PT) comunicou sua indicação como líder da Minoria e o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) comunicou sua indicação como líder do PMDB. Rogério Correia (PT) encaminhou dois comunicados. O primeiro informando sua indicação como líder do PT e o segundo indicando Maria Tereza Lara, Paulo Lamac e Ulysses Gomes para vice-líderes da Bancada do PT. Do PSD, o Plenário recebeu comunicado indicando o deputado Neider Moreira como líder.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar também enviou comunicado informando que apreciou a Representação nº 1/11, concluindo por seu arquivamento, nos termos do parecer publicado em 22/12/11. A representação refere-se ao episódio ocorrido no final do ano passado quando foram denunciadas irregularidades na computação de votos de três deputados que não estavam presentes no Plenário.
Outros requerimentos – O Plenário também aprovou os seguintes requerimentos:
* do deputado Sargento Rodrigues (PDT), solicitando que o Projeto de Lei Complementar 23/12 seja distribuído à Comissão de Segurança Pública;
* do deputado Carlin Moura (PCdoB), solicitando ao diretor-superintendente da Autopista Fernão Dias as providências que menciona;
* dois da Comissão de Direitos Humanos. O primeiro solicitando à Polícia Federal informações sobre o resultado da Operação Grilo, conforme documentos anexos; e o segundo solicitando ao Incra informações sobre os resultados referentes às reclamações de pequenos proprietários e posseiros da região de Grão Mogol, conforme denúncias feitas em reunião da comissão em Montes Claros;
* também dois da Comissão de Meio Ambiente, solicitando à Samarco Mineração S.A. informações sobre a potabilidade da água captada para abastecimento do mineroduto e para o abastecimento público de Matipó; e outro solicitando à Ferrous Resources do Brasil informações sobre o processo de construção do mineroduto que vem desenvolvendo no Estado, especialmente sobre o seu impacto ambiental;
* quatro da Comissão de Assuntos Municipais, solicitando ao Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) informações sobre a existência de iniciativas destinadas à prestação de assistência técnica a famílias de baixa renda, discriminando-as, se houver; solicitando à Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte informações sobre os problemas nos conjuntos habitacionais construídos no município relacionados na reunião da Comissão de 7/12/11; solicitando à Prefeitura de Contagem informações sobre os motivos que levaram ao fechamento de unidades da Fundação de Ensino de Contagem (Funec); e solicitando ao Crea-MG informações sobre quais Prefeituras dispõem de arquitetos e engenheiros em seus quadros funcionais.
Fonte: AL/MG