Em reunião ordinária da Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais, na manhã desta quarta-feira (8), parlamentares e representantes de entidades empresariais discutiram as barreiras argentinas impostas a produtos brasileiros. Para os deputados, a solução para o problema – que afeta principalmente as empresas gaúchas – passa pela adoção de medidas compensatórias, por parte do governo federal, para as empresas atingidas. Os deputados deverão se reunir com a bancada federal gaúcha e o governo estadual para tratar do assunto e levar proposições ao governo federal. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Mano Changes (PP), e contou ainda com a participação dos deputados Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Lucas Redecker (PSDB), Gerson Burmann (PDT), Jeferson Fernandes (PT), Alexandre Lindenmeyer (PT), José Sperotto (PTB) e Marco Alba (PMDB).
Representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) apresentaram dados do Sistema de Monitoramento das Barreiras Argentinas (Simba), mantido pela entidade, para mostrar o quanto as medidas adotadas pelo país vizinho vêm afetando a indústria gaúcha. Conforme Luciano D’Andrea, da gerência técnica do Conselho de Relações Internacionais e Comércio Exterior da Fiergs, o déficit da balança comercial do Rio Grande do Sul com a Argentina foi de US$ 2,08 bilhões em 2011, ao passo que o Brasil registrou um superávit de US$ 5,8 bilhões. Segundo o técnico, 812 empresas gaúchas exportam para o país vizinho. Dessas, 659 são empresas de pequeno e médio porte, com exportações de até U$ 1 milhão. Segundo o técnico, as exportações do Estado para a Argentina cresceram 17,5%, mas poderiam ser muito maiores, e os danos administrativos e financeiros para as empresas gaúchas têm sido consideráveis.
O técnico da Fiergs informou que as principais barreiras são as Licenças Não-Automáticas (LNAs), a barreira informal de 1 dólar exportado por 1 dólar importado e, mais recentemente, a Declaração Jurada Antecipada de Importação (DJAI), pela qual o governo argentino passa a exigir informações prévias sobre todas as importações de bens para consumo que pretendem ingressar no país. “Na prática, os importadores terão de pedir autorização da Receita argentina para tudo o que desejam importar”, explicou o técnico. Além desses, há outros empecilhos, conforme detalhou o técnico: imposição de acordos de restrição voluntária das exportações, medidas antidumping, subsídios, não-renovação de protocolos, demora do Banco Central em liberar pagamentos ao exterior, entre outros. Segundo Luciano D’Andrea, “a Argentina é o país, depois da Rússia, que mais impõe barreiras no mundo”.
Numa sondagem feita pela Fiergs a 94 empresas gaúchas, cerca de 80% delas afirmaram que estão tendo problemas com as barreiras impostas pela Argentina. Para 98% dos empresários, as barreiras em 2011 foram iguais ou piores do que nos outros anos. Ainda segundo a pesquisa, as Licenças Não-Automáticas foram a principal barreira enfrentada: 40% dessas licenças levaram mais do que o dobro do tempo permitido pela OMC para serem liberadas e algumas empresas não tiveram nenhuma de suas LNAs liberadas em 2011. A maioria dos empresários (81%) acredita que as barreiras se intensificarão em 2012 e 60% deles recomendaria uma retaliação (em pesquisa anterior, 60% recomendava a negociação).
O coordenador do Grupo Temático de Negociações Internacionais da Fiergs, Frederico Behrends, ressaltou que a saída para as dificuldades deve ser buscada internamente. “A Argentina não vai mudar. Temos que ser criativos e encontrar maneiras de enfrentar o problema”, defendeu. Segundo ele, é preciso reconhecer que o país vizinho não “está errado”, está apenas defendendo o seu mercado.
Parlamentares
Para o deputado João Fischer (PP), é importante que os parlamentares façam valer a sua representação e pressionem a Argentina a reduzir as barreiras impostas. Frederico Antunes (PP), no entanto, defendeu medidas de compensação tributária para as empresas por parte do governo brasileiro “porque o que a Argentina está fazendo não é ilegal”. Frederico relatou a situação precária vivida pelos municípios da fronteira, dizendo que os moradores da região já não acreditam no Mercosul, nem na possibilidade de progresso da região, e estão migrando para outras localidades.
O deputado Lucas Redecker (PSDB) reiterou as palavras do deputado Frederico afirmando que, a seu ver, havia apenas duas saídas para a questão: ou o governo brasileiro adotava a mesma linha de retaliação (o que, a seu ver, não irá ocorrer, uma vez que não há déficit na balança comercial do Brasil com a Argentina) ou compensava as empresas afetadas a fim de torná-las mais competitivas. Na mesma linha, manifestaram-se a deputada Zilá Breitenbach (PSDB) e os deputados Mano Changes (PP) e Gerson Burmann (PDT). Jeferson Fernandes (PT), representando a bancada governista, colocou-se à disposição para auxiliar numa articulação com o governo estadual.
Fonte: AL/RS