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O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a respeito da notícia de prosseguimento da Concorrência nº 29/2010, levado a efeito pelo Executivo Municipal de Santa Cruz do Sul, em contraposição à ordem suspensiva do certame determinada por esta Corte, tem a informar que a matéria já é de conhecimento da relatora designada para o feito, conselheira substituta Heloisa Trípoli Goulart Piccinini. Outrossim, informa que adotará medidas que reputa indispensáveis à defesa de suas prerrogativas constitucionais. |
Fonte: TCE/RS
