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Mudança na venda de bebidas em estradas pode ir ao Plenário

16 de Outubro de 2012

Está pronto para ir ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 728/11, do deputado João Leite (PSDB). A proposição altera dispositivo da Lei 11.574, de 1994, sobre a proibição da venda de bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres localizados em rodovias estaduais, em terrenos contíguos às faixas de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). O parecer favorável ao projeto foi votado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas na tarde desta terça-feira (16/10/12). O relator foi o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

De acordo com o autor do projeto, a alteração quer proibir a exposição e a manutenção de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos citados, como forma de coibir efetivamente a venda de bebidas e propiciar meios para uma fiscalização eficiente. Para João Leite, a lei tem sua eficácia diminuída pelo fato de a fiscalização encontrar dificuldades para configurar o flagrante delito e, frequentemente, as bebidas são depositadas debaixo de balcões ou em prateleiras inacessíveis à fiscalização, dificultando a constatação e apreensão.

"Se beber, não dirija" – Também foi aprovado parecer de 1º turno favorável ao PL 2.878/12, do deputado Marques Abreu (PTB). A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão “Se beber, não dirija” nos cardápios de restaurantes, boates, bares e estabelecimentos congêneres de Minas Gerais. O relator também foi o deputado Celinho do Sinttrocel.

Segundo Marques Abreu, o projeto visa educar e conscientizar o consumidor-condutor sobre o perigo de misturar álcool e direção. Em sua justificativa, o deputado apresentou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que apontam  que, aproximadamente, mais de um milhão pessoas mortes no mundo, em consequência de acidentes de trânsito. O deputado ainda alertou que no Brasil, os acidentes acarretam alto impacto econômico, especialmente na área de saúde e previdência.  

Antes de ir ao Plenário, o projeto deve ser analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Fonte: AL/MG

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Mudança na venda de bebidas em estradas pode ir ao Plenário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/ultimas-noticias/mudanca-na-venda-de-bebidas-em-estradas-pode-ir-ao-plenario/ Acesso em: 05 jul. 2025